I – Condições Gerais de Venda
As presentes condições têm como finalidade regular o uso dos serviços oferecidos pela Loading Happiness, Lda., na venda online, que opera através da Internet a partir do seu sítio (loadinghappiness.pt), vendendo aos seus clientes produtos tecnológicos.
As cláusulas que compõem estas Condições Gerais vinculam ambas as partes e formam parte integrante e inseparável do contrato de compra e venda cuja eficácia opera com a confirmação do cliente, dada na sequência do aviso de recepção da encomenda por parte da Loading Happiness, Lda., em conformidade com o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 27 de Janeiro e n.º 1 do artigo 405.º do Código Civil que acolhe o princípio da autonomia da vontade e pactos entre as partes contratantes.
II – Informação sobre os produtos
No Site encontram-se disponíveis os produtos comercializados pela Loading Happiness, Lda. com sede na Rua Eng.º Júlio Gomes da Silva, Nº43b -3ºD – Algueirão – 2725-076 Mem Martins, com o NIF 514151935. A informação sobre os produtos apresentada no Site destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para melhor conveniência e informação do visitante.
Tentamos garantir que as informações e os dados contidos no Site são precisos e atualizados, aquando da sua introdução no mesmo. No entanto, não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou integridade de qualquer informação (incluindo informação sobre bens e serviços) incluída no Site.
Reservamos o direito de alterar, apagar ou mover qualquer informação no Site, a qualquer momento, sem aviso prévio.
Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:
- As fotografias apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo, devendo os Utilizadores consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações;
- O preço exposto é o preço recomendado, incluindo IVA à taxa legal em vigor, podendo, contudo, existir erros ortográficos aos quais não podemos garantir o fornecimento caso seja essa a situação;
- Não garantimos a existência em stock dos artigos incluídos no Site, nem tão pouco assumimos a responsabilidade por artigos descontinuados.
III – Processo de encomenda, venda, despacho e entrega dos artigos
Stocks: A Loading Happiness, no seu compromisso de qualidade e serviço ao cliente, fará o maior esforço para que em todo momento os produtos publicados como disponibilidade imediata, estejam disponíveis. Entretanto, em circunstâncias excepcionais de múltiplas encomendas ou noutras que provoquem o fim de stock do produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito. Nestes casos é restituído integralmente ao cliente em caso de pré-pagamento a quantia paga pelo mesmo, sem que possa produzir a favor de nenhuma das partes indemnização alguma em sede de incumprimento de contrato, dano emergente ou lucro cessante.
Factura: Uma vez efectuado o pagamento, a Loading Happiness, Lda. emitirá uma factura física que vai acompanhar os artigos da encomenda efectuada. A Loading Happiness adverte que não poderá modificar posteriormente as facturas de venda em cumprimento da normativa vigente. A factura será emitida em nome da pessoa física ou empresa que realiza o pedido, pelo que o cliente deve-se assegurar que realiza o pedido com os dados correctos.
Prazo de entrega: Depende da disponibilidade do mesmo e começará a contar desde que a Loading Happiness tenha conhecimento do pagamento do artigo. O prazo de entrega da mercadoria depende da localidade de entrega. A Loading Happiness satisfaz as encomendas dos clientes no que respeita ao continente no mais curto espaço de tempo possível e caso exista disponibilidade dos produtos em stock. No caso de rupturas de stock, o cliente será contactado no sentido de ser informado sobre prazos de entrega ou de lhe serem apresentadas alternativas ao equipamento solicitado.
Lugar e forma de entrega: A encomenda será entregue no local designado no momento da confirmação da encomenda. Não é possível alterar a morada de entrega indicada inicialmente a partir do momento em que a encomenda é facturada e despachada. A mercadoria será entregue pela transportadora, junto com a guia onde constem os dados que permitam identificar o cliente, o tipo de encomenda, o preço, o número de artigo e os produtos que contém. Quando o cliente detecte erros no momento da entrega da mercadoria recebida ou quando esta se encontre visivelmente danificada, deve especificar a situação da mesma na guia de transporte e comunicar o facto à Loading Happiness no prazo de 24 horas, através do e-mail geral@loadinghappiness.pt. A mercadoria estará coberta contra riscos de transporte, extravio e manipulação em todo o momento até à sua entrega ao cliente. Não sendo comunicado qualquer facto no prazo acima descrito a mercadoria é dada como tendo sido entregue em perfeito estado. Reclamações posteriores a 24 horas após a entrega não serão consideradas.
IV – Preços
A Loading Happiness reserva-se o direito de, em cada momento e unilateralmente, modificar os preços dos produtos e serviços oferecidos.
Os preços dos produtos apresentados para venda em território nacional pela Loading Happiness, são facturados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor na data do registo da encomenda. Os preços são válidos salvo erro tipográficos.
Informamos que, se o preço indicado no sítio da internet (loadinghappiness.pt), estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.
V – DEVOLUÇÕES
Compras na Loja Online (venda à distancia)
Direito de livre resolução:
Em conformidade com o previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, prazo que se conta a partir do dia da recepção da encomenda pelo cliente. Para utilizar o direito de livre resolução, o cliente poderá entrar em contacto com a Loading Happiness através de carta registada ou e-mail para geral@loadinghappiness.pt. Se for um defeito técnico, por favor, contacte primeiro o serviço técnico da marca para se assegurar do problema. No caso de exercer o direito de resolução, o cliente deve conservar os produtos de modo a poder restituí-los em devidas condições de utilização à Loading Happiness, Lda. O pagamento das despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficará a cargo do cliente no caso de insatisfação com o produto e a cargo da Loading Happiness no caso de envio errado do artigo encomendado ou artigo danificado no transporte.
NOTA IMPORTANTE: Em caso de deterioração do produto (embalagem com danos físicos), erro no envio ou falta de material no mesmo, deverá comunicá-lo à Loading Happiness, Lda. durante as 24 horas posteriores à entrega, via e-mail ou telefone.
A Loading Happiness, Lda., não aceita qualquer devolução de equipamentos manipulados pelo cliente, produtos com a embalagem original da fábrica aberta ou com sinais de abertura, ou mercadorias que sejam devolvidas incompletas, tanto nos seus elementos principais como acessórios. Equipamentos, que de fábrica venham em embalagens com selo de garantia, estes mesmos selos não podem apresentar sinais de violação sob pena de não ser possível a sua aceitação para devolução. Não será válido o direito de resolução fora do prazo indicado. Um produto que tenha sido usado e/ou manipulado perde valor no mercado, mesmo que esteja em perfeitas condições, pelo que o seu valor, não poderá ser o da compra inicial. Não serão considerados consumidores e utilizadores aqueles que sem se constituírem destinatários finais adquiram, armazenem, utilizem ou consumam bens e/ou serviços, com o fim de integrar os mesmos em processos de produção, transformação, comercialização ou prestação a terceiros, pelo que não beneficiam dos direitos outorgados aos consumidores.
Para utilizar o direito de livre resolução, o cliente poderá entrar em contacto com a Loading Happiness através de carta registada.
Depois da confirmação da devolução pela Loading Happiness ao cliente, deverá expedir o(s) produto(s) para as nossas instalações. Após confirmação pela Loading Happiness do estado do(s) produto(s), será emitida uma nota de crédito do valor integral do produto. Se o cliente optar pelo reembolso, este será efectuado pelo mesmo meio em que foi pago.
VI – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Loading Happiness em nenhum caso se responsabiliza pelos danos indirectos, consequência da perda de uso, danos e/ou benefícios que resultem do uso dos artigos comercializados.
VIII – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
As compras efectuadas no nosso site estão sujeitas às leis portuguesas e qualquer conflito será submetido ao Tribunal Português competente na área de Lisboa.
No cumprimento do disposto na Lei nº 144/2015 (23 de Setembro de 2015) informa-se o seguinte:
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – email juridico@centroarbitragemlisboa.pt, tel. 218 80 70 30. Mais informações em Portal do Consumidor.
Última actualização: 04/11/2020
